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quarta-feira, 18 de maio de 2011

A triste discussão sobre o Código Florestal




Por : Edson Struminski

Eu não ia me envolver nas discussões sobre a revisão do Código Florestal, pois elas me lembram da existência dos atrasos que ainda teimam em existir no nosso país, como os  emperros da reforma agrária, os resquícios de escravidão em rincões do país, ou aqueles métodos de exploração da natureza do século XIX que ainda são usados em pleno século XXI, como latifundios pouco produtivos, queimadas, exploração mineral toscas ou fornos de carvão, imagens que se contrapõem ao agronegócio moderno, à tecnologia e a ciência no meio rural, à sustentabilidade ambiental e a um país moderno, enfim.
Como isto são resquícios do passado e a sociedade se democratizou apenas recentemente, é de se esperar que a reforma deste código aconteça, mas ela tem sido marcada por pressões e radicalismos nem sempre produtivos e pelo passado…

Estes temas são sempre cansativos, mas o fato é que alguns dos principais personagens envolvidos na votação das mudanças nesta lei florestal me trouxeram involuntariamente para este debate, então tornou-se necessário uma apreciação minha sobre este assunto.
Neste momento (maio de 2011), estão ocorrendo vários enfrentamentos para a votação do Código Florestal. Dias em que ambientalistas, ruralistas, cientistas, governistas, oposicionistas, estão todos estressados com a lei mater de nosso meio ambiente e até mesmo fazem barganhas com o futuro do país.
As leis florestais são antigas no Brasil, o termo “madeira de lei” significa isto mesmo, algumas madeiras provenientes de árvores, que por uma lei portuguesa do tempo da colônia, necessitavam de uma espécie de “licença para corte”, pois tinham interesse para a Metrópole portuguesa. Estas leis na colônia tinham o objetivo de conter o contrabando e evitar o desabastecimento de um produto que era considerado estratégico na época, as madeiras de alta qualidade para fins naval e que, portanto, tinham alto valor comercial.

Mas estas leis não foram satisfatórias. No início do século XIX, por conta de um modelo predatório de colonização com mais de 300 anos, já era possível ver o resultado. Cientistas e estadistas como José Bonifácio já notavam que a destruição do meio natural estava gerando repercussões sociais muito amplas, com a desagregação das comunidades, pela desorganização das atividades produtivas e da vida civil, que, na visão dele, requereriam estabilidade territorial e demográfica, com isto a conservação das florestas era um assunto recorrente para ele, que chegou a escrever sobre este tema analisando tanto a situação de Portugal como a brasileira.
Na época da independência do país, ele propôs novos regulamentos e uma administração fundamentada em conhecimentos científicos e na experiência, algo que na prática levaria ainda mais de 100 anos para ter uma chance de acontecer. Ela propunha um discurso novo, de proteção dos recursos naturais do país, que considerava como trunfo do Brasil para seu progresso futuro, o que passaria pela superação, entre outras coisas, do modelo agrícola colonial latifundiário, monocultural e predatório.

Mas com isto ele se chocou diretamente com o pensamento conservador predominante, tanto em Portugal como no Brasil, tendo de enfrentar oposições e resistências a seus projetos, que batiam de frente contra traficantes de escravos e proprietários rurais que eram a base das fortunas e do poder conservador da própria monarquia brasileira.Esta história, que contei aqui de forma reduzida foi publicada com um pouco mais de detalhes em um artigo que publiquei, em 2007, no jornal eletrônico Ciência Hoje, de Portugal, a partir de textos do próprio Bonifácio. (leia aqui)
Ao longo do tempo outras leis foram surgindo. Cheguei a fazer um apanhado delas no meu primeiro livro: “
O que é engenharia florestal” 



 O fato é que Bonifácio foi derrotado e apenas quando já ia longe a república é que viria uma legislação mais integrada para a área florestal. Em 1934 surgiu uma primeira consolidação de leis florestais dispersas. Foi fruto do esforços de juristas durante o período Vargas.
O Código Florestal da Era Vargas era muito mais uma lei oportunista do que qualquer coisa. Excessivamente liberal, ele corria atrás da oportunidade do surgimento de um mercado para a madeira brasileira, em particular do pinheiro do Paraná e ignorava, ou pior ainda, lamentava, a existência da biodiversidade brasileira, fazendo vista grossa para o desmatamento que já ocorria no país. Mesmo assim ela implantou inovações como parques nacionais e um serviço florestal nacional. Também esta história está contada em um artigo da Ciência Hoje.

Curiosamente estes artigos da Ciência Hoje de Portugal, que eu classifico como sendo de história ambiental de nosso país tem tido os destinos mais variados. Já vi migrarem para um site de psicologia, de educação, de sociologia, de história ou mesmo para o site da embaixada de Portugal.
Um dos locais para onde artigos meus migraram, como este do código de Vargas, foi o blog de Ciro Siqueira, um engenheiro agrônomo que milita em seu blog para que deixem de existir Reservas Legais em propriedades privadas. Ele costuma juntar argumentos para mostrar que as leis florestais não funcionam, o que é apenas parcialmente verdade, pois praticamente todas foram feitas de forma autoritária e hoje estamos em uma democracia, momento em que as leis tem maiores chances de serem aplicadas e funcionarem.
Infelizmente Ciro parece ser do tipo destemperado, assim algumas das suas opiniões, até razoáveis, pois o código já tem quase 50 anos, são empalidecidas por opiniões destemperadas. Ele costuma escrever coisas do tipo: “os idiotas úteis do ambientalismo cibernético estão hoje alvoroçados com a notícia de que a Academia Brasileira de Ciência (ABCD) e a Sociedade Brasileira para a Preservação dos Paradigmas (SBPC) lançarão em breve um libelo contra a modernização do Código Florestal”. Mas o que se vê no tal relatório destas entidades é o resultado de um debate e até mesmo uma proposta de revisão, com viés científico, mas não estanque.

Com isto, cientistas são para ele: alheios à realidade nacional, já o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, aparece como estando impregnado de ambientalistas, já os orgãos ambientais são ridicularizados, até quando fazem justamente o que ele criticava, aplicam a lei. Tudo isto, infelizmente desvaloriza o esforço deste profissional e o coloca em uma posição tão radical quanto os radicais que ele critica.
Finalmente, a posição oficial dele é a de que apenas o Estado deve ser responsável pelas reservas florestais, pois ele considera que a função social da propriedade rural é produzir alimentos. Assim, segundo ele, caso haja propriedades em regiões ecologicamente importantes onde a preservação conflita com a produção (?), não deveriam haver produtores nessa região e o Estado deveria removê-los completamente. Lamentavelmente esta é a principal falha do raciocínio deste autor e a mais danosa ao meio rural. Pois é uma ação extremamente contraditória, custosa e desarticuladora para o meio rural. Imagine-se o ônus (impostos, novo funcionalismo público, estatais) e redirecionamento de recursos com que toda a sociedade, principalmente a que ocupa o meio rural, teria de arcar para atender a esta proposta. O Estado se tornaria imensamente mais invasivo do já é hoje, sem considerar outras formas de desapropriação que já existem e que continuariam a existir (reforma agrária, unidades de conservação, construções de represas, estradas, etc), pois a biodiversidade ambiental do país é imensa e imensos teriam de ser os esforços estatais para preservá-la, no lugar da forma como é hoje, em que o estado preserva algumas áreas e o proprietário privado outras e com isto surgem reservas públicas e privadas e “corredores” entre estas reservas. Enfim, aparentemente sem perceber, Ciro dá um tiro no pé das próprias ideias.



 O outro personagem ligado ao debate do código e que usa um texto meu como fonte de inspiração sobre José Bonifácio é o próprio deputado Aldo Rebelo, relator do projeto de mudança do Código Florestal. O projeto de Aldo é um grande arrazoado sobre o meio rural, com um tanto de saudosismo sobre o homem do campo, misturado com pitadas de nacionalismo, marxismo e até teoria da conspiração, mas tem poucos fundamentos técnicos para mudanças na lei, daí entende-se a vasta polêmica que suscitou. Ao contrário da visão de estadista de Bonifácio, preocupado com a implantação de uma visão integrada homem-natureza em nosso país, o projeto de Aldo tenta nos ganhar pela visão conservadora, defensiva e muito unilateral do meio rural, o que não seria tão problemático se a sociedade brasileira inteira, aliás o mundo inteiro não fosse afetado pela construção de uma nova lei falha.
A parte mais substancial do relatório de Aldo Rebelo diz respeito a opinião de alguns poucos juristas e cientistas. Ali aparecem ideias pouco exploradas e que deveriam merecer, sim, maiores atenções, como o zoneamento ecológico-econômico e as peculiaridades regionais, o que poderia beneficiar tanto a produção quanto a conservação. Isto simplificaria e tornaria a discussão estritamente com base naquilo que interessa a cada região.
Mas isto não acontece e assim Aldo Rebelo fica longe do estadista José Bonifácio. O seu projeto deseduca, pois os estímulos à conservação e bom uso da natureza do país são pobres em relação aos danos que ficarão com a implantação da nova lei.  Os principais beneficiários, anistiados da lei atual, serão provavelmente os donos de grandes áreas desmatadas, como aquelas que vi na minha última visita à Amazônia (
link aqui). Ironicamente os personagens que estavam sendo pressionados pelo Estado e pela lei atual e que os partidos com um viés social mais acentuado, como o partido de Aldo, sempre combateram

Edson Struminski


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